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Malu comenta as novidades na Lei Maria da Penha

Malu: Menina, você viu que ontem o Supremo Tribunal Federal decidiu que violência contra a mulher é crime de ação penal pública incondicionada?

Maressa: O quê??? Traduz isso pra gente, Malu. Por favor!!

Malu: Calma, Maressa. Pode deixar que eu explico. Antes da Lei Maria da Penha, existia uma outra lei que dizia que, se uma mulher retirasse a queixa de violência doméstica, o processo contra o possível agressor acabava e não acontecia nada com ele.

Maressa: Ué... mas a mulher tirava a queixa por quê?

Malu: Maressa, muitas vezes, as mulheres vítimas de violência doméstica se sentem ameaçadas, ou dependem financeiramente de seu companheiro. Aí tiram a denúncia e nada acontece.

Maressa: Então a mulher ficava desprotegida? Isso estava errado não é, Malu?

Malu: Estava errado mesmo. Por isso, o procurador-geral da República pediu no Supremo Tribunal Federal que isso mudasse. De acordo com ele, o processo acabar desse jeito viola vários princípios da Constituição Federal, principalmente, o da dignidade humana.

Maressa: E o Supremo? O que decidiu? Agora o processo contra o agressor continua?

Malu: O Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido do Ministério Público Federal e, a partir de agora, mesmo sem a vítima de violência doméstica denunciar, o MPF pode entrar no caso e denunciar o agressor.

Maressa: Então as mulheres não serão ameaçadas para tirar a queixa contra o homem for violento?

Malu: Isso mesmo!

Maressa: É o MPF defendendo os direitos das mulheres.


Saiba mais:

- Lei Maria da Penha http://www.turminha.mpf.gov.br/blog/vozita/lei-maria-da-penha/?searchterm=Lei%20Maria%20da%20Penha
- A Lei Maria da Penha http://www.turminha.mpf.gov.br/viva-a-diferenca/dia-da-mulher/a-lei-maria-da-penha/?searchterm=Lei%20Maria%20da%20Penha
- Violência Doméstica http://www.turminha.mpf.gov.br/para-o-professor/publicacoes/cartilha-violencia-domestica.pdf/view?searchterm=Lei%20Maria%20da%20Penha

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