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News Item MPF atua na defesa dos índios e comunidades tradicionais
News Item MPF/SP quer garantir acessibilidade em sede do Ipem no município
News Item MPF/SE: ex-prefeito de Capela é condenado por fraude em licitação de merenda escolar
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News Item Povo indígena Maxakali vai ter plano de erradicação da desnutrição infantil
News Item MPF representa contra repórter por violação aos direitos constitucionais de um entrevistado
News Item MPF/MG: Ministério da Justiça obriga classificação indicativa em jogos eletrônicos
Medida foi imposta por meio de portaria publicada menos de um mês após o envio de recomendações às empresas que distribuem tais produtos.
News Item MPF quer obrigar União a regulamentar merchandising em horário infantil
News Item Ação do MPF/SC quer garantir ingresso nos ensinos infantil e fundamental
News Item MPF/RR: suspensas normas que restringem acesso aos ensinos infantil e fundamental
News Item MPF/AM: Justiça bloqueia bens de acusados de exploração sexual de crianças e adolescentes
News Item MPF/PB ajuíza ação para assegurar abastecimento de água em aldeias indígenas
Page TV Bandeirantes deverá esclarecer população sobre liberdade de consciência e de crença no Brasil
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News Item MPF/RS: empresa deverá reparar danos sofridos por escola estadual em Rio Grande
News Item MPF/CE ajuíza ação contra ex-prefeito de Trairi por superfaturamento de merenda escolar
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News Item MPF propõe regularização da educação básica no Maranhão
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