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Como falar com o MPF?

Pelo MPF Serviços, qualquer cidadão poderá, por exemplo, encaminhar denúncias para que o MPF investigue e, se necessário, atue na esfera judicial.

Podem ser denunciados casos de desrespeito à Constituição e aos direitos coletivos, como corrupção, desvio de verbas públicas, infrações ambientais, violência contra populações indígenas e tradicionais, ofensa ao patrimônio cultural, compra de votos, irregularidades eleitorais, discriminação na internet, etc. O Ministério Público Federal atua nas esferas cível e criminal, para garantir direitos básicos à educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência, assistência social, entre outros.

Além disso, pelo MPF Serviços, é possível enviar críticas, elogios ou reclamações sobre a atuação de membros e servidores ou sobre os serviços prestados pelas unidades do Ministério Público Federal.

Pelo canal, também é possível acessar outros serviços muito procurados, como a emissão de certidões – uma espécie de nada consta do MPF – e consulta do andamento de processos e manifestações. Além disso, poderão enviar documentos relacionados a procedimentos que já tramitam no órgão, via peticionamento eletrônico, ou, no caso de pessoas jurídicas, acessar o protocolo eletrônico. 

Também podem ser consultadas informações sobre a estrutura e atuação do MPF, além de dados sobre gastos, processos licitatórios e contratos, disponibilizados no Portal da Transparência.
  

Não é preciso ter medo de contar ao Ministério Público Federal o que está errado, porque a identidade é mantida em sigilo. O MPF analisa os diferentes casos e propõe as soluções. 

 

Encontre aqui a localização e telefone da unidade do MPF que atua em seu município.

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