#ProfessorAriExplica: direitos dos consumidores

Direitos do Consumidor

Depois que a Turminha entendeu direitinho como funciona o MPF, o professor Ari começou a explicar para as crianças cada tema de atuação da instituição.

Turminha, vocês querem saber mais sobre o MPF?
Turminha do MPF: Siiiiim!

Professor Ari: Então eu vou ensinar para vocês como o MPF defende os direitos dos consumidores. Pois toda vez que compramos um produto ou pagamos por um serviço, nós temos direitos que estão no Código de Defesa do Consumidor.

Rod: Quais são os direitos do consumidor?

Professor Ari: São vários, Rod. Por exemplo, não podemos pagar por nenhum serviço que cause risco à saúde e à segurança dos consumidores. Outra coisa importante é que os produtos têm que vir com todas as informações sobre quantidade, características, composição, qualidade e preço. Além disso, têm que avisar se causam algum risco ou não.

Maressa: Professor, então quer dizer que os alimentos que nós compramos têm todas as informações nos rótulos?

Professor Ari: Isso mesmo, Maressa. Quando seus pais compram leite, a caixinha tem todas as informações sobre a quantidade, ingredientes, origem, validade, lote. Isso garante que ninguém consuma nada estragado ou que pode causar alergia. O site da Turminha tem algumas dicas sobre as embalagens dos alimentos.

Malu: E os serviços públicos, professor? Nós temos direito à boa qualidade deles também?

Professor Ari: Temos sim, Malu. O Código de Defesa do Consumidor garante que nós temos direito à boa prestação dos serviços públicos. Por isso, quando os serviços de água, energia e transporte não estão sendo feitos direito, podemos denunciar para o MPF.

Sol: E o MPF? Como ele protege o consumidor?

Professor Ari: Sol, o MPF tem a função de cuidar dos direitos dos consumidores. Ele investiga se as empresas estão oferecendo produtos e prestando serviços da forma certa. O Ministério Público Federal organiza as ações de defesa do consumidor em áreas como: telefonia, transporte, planos de saúde, energia e combustíveis, serviços bancários, etc.

Mas o MPF trabalha sozinho para proteger os direitos do consumidor?

Professor Ari: Não. O MPF trabalha junto com órgãos federais que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e do Consumidor e com as agências reguladoras, responsáveis por fiscalizar a prestação dos serviços.

Qual área do MPF cuida desses direitos?

Professor Ari: A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF é responsável por coordenar a atuação dos procuradores na defesa do consumidor e da ordem econômica. Para conhecê-la melhor, vocês podem acessar o site www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr3 .

Fonte: Código de Defesa do Consumidor