Por que a atuação do MPF é importante para o julgamento de acusados por crime?
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Professor Ari: O Ministério Público é o titular da ação penal pública. |
Sol: Aff, professor, o que isso quer dizer?
Professor Ari: Ação penal é o pedido ao Estado (representado pelo juiz) para a punição de um crime, responsabilizando as pessoas que o cometeram. Mas para ser aberta a ação penal e ter início o processo que levará o autor do crime a julgamento, é preciso que seja apresentada ao Judiciário uma denúncia crime. Existem dois tipos de ação penal:
| Ação penal pública: quando o crime tem reflexos na sociedade, como os praticados contra o meio ambiente, o patrimônio público ou a vida. Nesse caso só o Ministério Público pode apresentar a denúncia ao Judiciário. Ação penal privada: quando atinge interesses de uma única pessoa, como os crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação. |
Vó Zita: Mas lembrem, o Judiciário é quem julga. O Ministério Público age para que os casos sejam levados a julgamento, sendo o responsável pela acusação.
Professor Ari: E o Judiciário pode aceitar ou não a denúncia e, caso a aceite, ao final do julgamento, pode tanto condenar quanto absolver o réu.
| Malu: Professor, o MP Estadual e o MP do Distrito Federal também podem fazer a denúncia ao Judiciário, não é? Então, quando é o MPF quem atua? Professor Ari: Sim, Malu. O MPF atua nos casos que devem ser julgados pela Justiça Federal ou pelos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). |  |
Alex: Professor, eu lembro de alguns exemplos de atuação do MPF: ações que envolvem recursos, bens ou interesses da União, órgãos e servidores federais, o presidente da República, senadores, deputados federais e governadores.
Professor Ari: Sim, Alex, e pode acrescentar na lista infrações penais ou crimes que envolvam verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal, inclusive quando o autor for prefeito.
 | Vó Zita: E é o MPF quem denuncia ao Judiciário os responsáveis por crimes ambientais praticados em áreas protegidas pela União ou pertencentes a ela; crimes cometidos por meio da internet , trabalho escravo; tráfico internacional de pessoas e de drogas; e contrabando. |
Professor Ari: Vó Zita, não esqueça de incluir na lista os responsáveis por desvio de verbas públicas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
 | Rafinha: Professor, pode explicar pra gente o que acontece desde o momento em que o MPF fica sabendo que há alguma coisa errada até o julgamento da pessoa? Confiram, também exemplo de caso em que o MPF atua: O MPF no combate ao tráfico internacional de drogas. |
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