O MPF e a Justiça: o que têm a ver?

O Ministério Público brasileiro trabalha pelo que é de todos, pelos direitos da coletividade.

O papel do Ministério Público é

• proteger os interesses sociais (relevantes para a sociedade como um todo) e os direitos individuais indisponíveis (aqueles dos quais o detentor não pode abrir mão);

• garantir o respeito às leis nacionais e aos tratados internacionais e à observância dos princípios e normas que garantem a democracia.

O Ministério Público tem sua autonomia assegurada pela Constituição, e não está subordinado ao Executivo, Legislativo ou ao Judiciário.

O MP brasileiro é formado

• pelos ministérios públicos estaduais (onde trabalham os promotores); e

• pelo Ministério Público da União, que se divide em quatro: 1) Ministério Público Federal, 2) do Trabalho, 3) Militar e 4) do Distrito Federal e Territórios.

A atuação do Ministério Público Federal 

O MPF atua em todo o Brasil, por iniciativa própria ou por provocação de cidadãos, em casos de interesse público em que a competência para o julgamento é da Justiça Federal.

>>Se quiser saber mais, clique aqui.

Atuação nas instâncias judiciais

O Ministério Público Federal atua em todo o território nacional. Quando um processo em andamento na Justiça Federal envolve interesse público, o MPF deve ser ouvido, mesmo que não seja autor ou réu. Essa é a atuação como fiscal da lei.

O MPF encaminha ações, oferece denúncias criminais e emite pareceres (parecer é a opinião fundamentada sobre um assunto), mas a competência para julgar é exclusiva do Judiciário. Portanto, o juiz não precisa aceitar o parecer do procurador da República.

Todos podem defender

Os cidadãos podem e devem comunicar ao MPF qualquer infração ou ameaça aos direitos da coletividade que envolvam: recursos da União; órgãos, servidores e agentes políticos federais; governadores e outras autoridades.

>>Clique para saber como denunciar.