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Saiba como atua o MPF

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O MPF atua junto à Justiça (propondo ações e dando sua opinião) e em situações como audiências públicas e controle externo da atividade policial.

A instituição pode intervir em todas as fases do processo eleitoral, em todas as instâncias do Judiciário. Age, nessa área, em conjunto com o MP Estadual.

O MPF ingressa com ações e deve ser ouvido sempre que um processo em andamento na Justiça Federal envolva interesse público. Fora da esfera judicial, a instituição pode, por exemplo:

  • realizar inspeções e investigações;

  • requisitar informações, perícias e documentos a autoridades;

  • solicitar o auxílio de força policial;

  • instaurar inquérito civil público para coletar informações que vão embasar o ajuizamento de ação civil pública;

  • firmar termo de ajustamento de conduta, pelo qual o denunciado se compromete a sanar a irregularidade;

  • expedir recomendação para alertar órgãos públicos sobre o descumprimento de leis.

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