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Professor Ari explica os direitos dos consumidores

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Direitos do Consumidor
Depois que a Turminha entendeu direitinho como funciona o MPF, o professor Ari começou a explicar para as crianças cada tema de atuação da instituição.

icone-ari.gif Turminha, vocês querem saber mais sobre o MPF?
Turminha do MPF: Siiiiim!


Professor Ari: Então eu vou ensinar para vocês como o MPF defende os direitos dos consumidores. Pois toda vez que compramos um produto ou pagamos por um serviço, nós temos direitos que estão no Código de Defesa do Consumidor.

 
Quais são os direitos do consumidor?icone-rod.gif


Professor Ari: São vários, Rod.  Por exemplo, não podemos pagar por nenhum serviço que cause risco à saúde e à segurança dos consumidores. Outra coisa importante é que os produtos tem que vir com todas as informações sobre quantidade, características, composição, qualidade e preço. Além disso, tem que avisar se causam algum risco ou não.

icone-maressa.gif Professor, então quer dizer que os alimentos que nós compramos têm todas as informações nos rótulos?


Professor Ari: Isso mesmo, Maressa. Quando seus pais compram leite, a caixinha tem todas as informações sobre a quantidade, ingredientes, origem, validade, lote. Isso garante que ninguém  consuma nada estragado ou que pode causar alergia. O site da Turminha tem algumas dicas sobre as embalagens dos alimentos http://www.turminha.mpf.gov.br/sei-comprar/de-olho-nas-embalagens .
 

E os serviços públicos professor? Nós temos direito à boa qualidade deles também?icone-malu.gif


Professor Ari: Temos sim, Malu. O Código de Defesa do Consumidor garante que nós temos direito à boa prestação dos serviços públicos. Por isso, quando os serviços de água, energia e transporte não estão sendo feitos direito, podemos denunciar para o MPF.

icone-sol.gif E o MPF? Como ele protege o consumidor?


Professor Ari: Sol, o MPF tem a função de cuidar dos direitos dos consumidores. Ele investiga se as empresas estão oferecendo produtos e prestando serviços da forma certa. O Ministério Público Federal organiza as ações de defesa do consumidor em áreas como: telefonia, transporte, planos de saúde, energia e combustíveis, serviços bancários, etc. Para se ter uma ideia, o MPF  conseguiu, na Justiça, reduzir o preço de pedágios, suspender a venda de medicamentos, produtos e serviços irregulares.

Mas o MPF trabalha sozinho para proteger os direitos do consumidor?icone-alex.gif
Professor Ari: Não. O MPF trabalha junto com órgãos federais que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e do Consumidor e com as agências reguladoras, responsáveis por fiscalizar a prestação dos serviços.

icone-rafinha.gif Qual área do MPF cuida desses direitos?


Professor Ari: A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF é responsável por coordenar a atuação dos procuradores na defesa do consumidor e da ordem econômica. Para conhecê-la melhor, vocês podem acessar o site http://ccr3.pgr.mpf.gov.br ou mandar um e-mail para o endereço eletrônico denuncia3ccr@pgr.mpf.gov.br quando quiserem fazer uma denúncia.

Fonte: Código de Defesa do Consumidor

 

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