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Por que a atuação do MPF é importante para o julgamento de acusados por crime?

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Alex e Bóris


Alex: Professor, uma amiga minha perguntou o seguinte: Se o Ministério Público Federal (MPF) não é responsável pela decisão, por que ele é tão importante para que pessoas acusadas de cometer crimes sejam julgadas?

Professor Ari: O Ministério Público é o titular da ação penal pública.


Sol:  Aff, professor, o que isso quer dizer?

Professor Ari: Ação penal é o pedido ao Estado (representado pelo juiz) para a punição de um crime, responsabilizando as pessoas que o cometeram.  Mas para ser aberta a ação penal e ter início o processo que  levará o autor do crime a julgamento, é preciso que seja apresentada ao Judiciário uma denúncia crime. Existem dois tipos de ação penal:

Ação penal pública:  quando o crime tem reflexos na sociedade, como os praticados contra o meio ambiente, o patrimônio público ou a vida. Nesse caso só o Ministério Público pode apresentar a denúncia ao Judiciário. 

Ação penal privada:  quando atinge interesses de uma única pessoa, como os crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação.


Vó Zita: Mas lembrem, o Judiciário é quem julga. O Ministério Público age para que os casos sejam  levados a julgamento, sendo o  responsável pela acusação.

Professor Ari: E o Judiciário pode aceitar ou não a denúncia e, caso a aceite, ao final do julgamento, pode tanto condenar quanto absolver o réu.

Malu: Professor, o MP Estadual e o MP do Distrito Federal também podem fazer a denúncia ao Judiciário, não é? Então, quando é o MPF quem atua?

Professor Ari:
Sim, Malu. O MPF atua nos casos que devem ser julgados pela Justiça Federal ou pelos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Malu


Alex: Professor, eu lembro de alguns exemplos de atuação do MPF: ações que envolvem recursos, bens ou interesses da União, órgãos e servidores federais, o presidente da República, senadores, deputados federais e governadores.

Professor Ari: Sim, Alex, e pode acrescentar na lista infrações penais ou crimes que envolvam verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal, inclusive quando o autor for prefeito.

VozitaVó Zita: E é o MPF quem denuncia ao Judiciário os responsáveis por crimes ambientais praticados em áreas protegidas pela União ou pertencentes a ela; crimes cometidos por meio da internet ,  trabalho escravo;  tráfico internacional de pessoas e de drogas; e contrabando.


Professor Ari:  Vó Zita, não esqueça de incluir na lista os responsáveis por desvio de verbas públicas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Rafinha

Rafinha: Professor, pode explicar pra gente o que acontece desde o momento em que o MPF fica sabendo que há alguma coisa errada até o julgamento da pessoa?

Professor Ari:
Sim, confiram aqui o resumo que fiz.

Confiram, também exemplo de caso em que o MPF atua: O MPF no combate ao tráfico internacional de drogas.


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