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O MPF e a Justiça: o que têm a ver?

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O Dia da Justiça é comemorado em 8 de dezembro. Aproveitamos a data para contar como é a atuação do Ministério Público Federal junto ao Poder Judiciário.

O Ministério Público brasileiro trabalha pelo que é de todos, pelos direitos da coletividade.

O papel do Ministério Público é

  • proteger os interesses sociais (relevantes para a sociedade como um todo) e os direitos individuais indisponíveis (aqueles dos quais o detentor não pode abrir mão);

  • garantir o respeito às leis nacionais e aos tratados internacionais e a observância dos princípios e normas que garantem a democracia.

O Ministério Público tem sua autonomia assegurada pela Constituição, e não está subordinado ao Executivo, Legislativo ou ao Judiciário.

O MP brasileiro é formado

  • pelos ministérios públicos estaduais (onde trabalham os promotores); e

  • pelo Ministério Público da União, que se divide em quatro: 1) Ministério Público Federal, 2) do Trabalho, 3) Militar e 4) do Distrito Federal e Territórios.

A atuação do Ministério Público Federal 

O MPF atua em todo o Brasil, por iniciativa própria ou por provocação de cidadãos, em casos de interesse público em que a competência para o julgamento é da Justiça Federal.

>>Se quiser saber mais, clique aqui.

 

Resultados da atuação

O Ministério Público Federal se destaca pela participação em casos de repercussão nacional, como as denúncias e ações contra deputados, senadores, prefeitos e outros agentes públicos.

Condenação criminal, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e ressarcimento aos cofres públicos são exemplos do resultado da atuação do MPF.

Mais exemplos:

  • primeira recomendação a um presidente da República – para que obedecesse à Emenda Constitucional que determina a aplicação de recursos públicos na área da saúde;
  • pedido de abertura de ação penal contra acusados de participarem do esquema de compra de votos para a aprovação de projetos no Poder Legislativo (Mensalão);

  • ações que promoveram desarticulação de quadrilhas envolvidas em crimes como fraude em licitações e em financiamento do BNDES, tráfico internacional de drogas e de mulheres, extração ilegal de madeira, clonagem de cartão de crédito e furto pela internet;

  • acordo com site de relacionamento para cooperação no combate à prática de pedofilia pela internet.

Atuação nas instâncias judiciais

O Ministério Público Federal atua em todo o território nacional. Quando um processo em andamento na Justiça Federal envolve interesse público, o MPF deve ser ouvido, mesmo que não seja autor ou réu. Essa é a atuação como fiscal da lei.

O MPF encaminha ações, oferece denúncias criminais e emite pareceres (parecer é a opinião fundamentada sobre um assunto), mas a competência para julgar é exclusiva do Judiciário. Portanto, o juiz não precisa aceitar o parecer do procurador da República.

Exemplos de atuação

O MPF tem representantes em todas as esferas da Justiça Federal, onde atua nas diversas questões ligadas ao interesse público. Alguns exemplos são:

  • ações que envolvam o presidente da República, senadores, deputados federais e os outros agentes políticos aos quais a Constituição destina tratamento judiciário especial (foro privilegiado); 
  • infrações, inclusive de prefeitos, envolvendo verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal;

  • crimes políticos e infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

Todos podem defender

Os cidadãos podem e devem comunicar ao MPF qualquer infração ou ameaça aos direitos da coletividade que envolvam: recursos da União; órgãos, servidores e agentes políticos federais; governadores e outras autoridades.

>>Clique para saber como denunciar.

 

 
Conceito de justiça

O termo justiça diz respeito à igualdade de todos os cidadãos, à preservação dos direitos e ao respeito às leis.
 
O Poder Judiciário tem a tarefa de aplicar as leis, que são feitas, em geral, pelo Poder Legislativo. Tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal) pode ser considerado justo.
 
Os símbolos da Justiça são a espada, a balança e a deusa de olhos vendados.
 

 

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