Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Você está aqui: Página Inicial Notícias MPF/SE: ex-prefeito de Capela é condenado por fraude em licitação de merenda escolar

MPF/SE: ex-prefeito de Capela é condenado por fraude em licitação de merenda escolar

O ex-prefeito de Capela (SE), Manoel Messias Sukita Santos, e o ex-secretário de finanças do município, José Edivaldo dos Santos, foram condenados por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A Justiça Federal considerou que houve superfaturamento de mais de 100% nas compras dos alimentos destinados à merenda escolar do município. Muitos dos mantimentos comprados não faziam parte do cardápio das escolas e alguns deles chegaram a ser jogados no lixo. Além disso, as compras eram feitas sem licitações, envolvendo notas fiscais avulsas e emitidas em nomes de pessoas que não eram comerciantes. De acordo com a decisão judicial, tais ações afrontam os princípios da eficiência, razoabilidade e economicidade das bases do serviço público.

A sentença determinou aos acusados suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos, e pagamento de multa no valor de  R$ 24.054,21, acrescido de correção monetária. Os réus já recorreram da decisão.
 
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
prse-ascom@mpf.gov.br
 

Ações do documento
Ferramentas Pessoais