Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Você está aqui: Página Inicial Notícias MPF lança roteiro para combater irregularidades no transporte escolar público

MPF lança roteiro para combater irregularidades no transporte escolar público

— registrado em:

O MPF lançou uma publicação com o objetivo de aperfeiçoar a atuação dos membros em relação à regularização do transporte escolar público nos municípios. Em alguns casos, o serviço é prestado de forma irregular, precária e em desacordo com as normas de trânsito. E uma das consequências da prestação inadequada desse serviço é colocar em risco a integridade física de crianças, adolescentes e adultos.

O Roteiro de atuação Transporte Escolar orienta membros na verificação de indícios de mau uso de verbas públicas destinadas ao transporte escolar, com sugestões de diligências e medidas a serem adotadas para a regularização do serviço e a punição de agentes.

O projeto surgiu devido à ausência de condenações em casos de irregularidades, como a contratação de motoristas sem capacitação necessária, muitas vezes feita em decorrência de compromissos político-eleitorais locais.

Com a especialização nas investigações, o MPF acredita que o número de condenações poderá aumentar, resultando na punição dos responsáveis.

 

 

 

 

 

 

 

Ações do documento
Ferramentas Pessoais