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MPF/ES faz recomendações para sanar péssimas condições de escolas

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) expediu 11 recomendações para os órgãos responsáveis pelas escolas do município de Mucurici, no norte do estado.

Em visitas realizadas nos locais, foram verificadas salas de aula sem aparelho de ventilação ou resfriamento dos ambientes e sem cortinas; escolas sem extintores dentro do prazo de validade ou em número insuficiente; sem sinalização de trânsito adequada em seu entorno; além da necessidade de reformas estruturais e manutenção adequada.

 
Nas escolas estaduais de Mucurici e Itabaiana também foram registradas situações como: número insuficiente de computadores para os alunos; falta de para-raios e de telefone fixo; rede de energia elétrica instável, portas de banheiros quebradas, utensílios de cozinha danificados, bebedouros com defeito, entre outros problemas.
 
O transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino foi alvo de uma das recomendações. Atualmente existem cinco veículos da prefeitura e outros sete que são terceirizados, nenhum deles possui acessibilidade. O MPF quer que a prefeitura adote as providências necessárias para que os veículos respeitem a legislação e apresentem, por exemplo, registro como veículos de passageiros e inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança.
 
Em março de 2016, o MPF realizou uma audiência pública, em Mucurici, dentro do Projeto Ministério Público pela Educação, para identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos.
 
As recomendações expedidas foram direcionadas à prefeitura municipal de Mucurici e às secretarias e conselhos ligados à Educação. O MPF pede providências para saneamento dos problemas apontados e estipula prazos variados, entre 90 e 120 dias, para que os responsáveis apresentem os cronogramas com as ações de melhorias.
 
 
Fonte:
Ministério Público Federal no Espírito Santo
 
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