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MPF comemora decisão que mantém índios em terra Guarani-Kaiowá no MS

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu operação de retirada dos índios Guarani-Kaiowá da aldeia Pyelito-Kue, atendendo a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), após intensa mobilização de cidadãos pelas redes sociais. O Ministério Público Federal tinha feito o mesmo pedido e foi contemplado pela decisão de hoje. A situação dos guarani em Pyelito Kue se tornou assunto em todo o país quando os índios divulgaram uma carta em que se declaravam dispostos a morrer em vez de deixar as terras, assim que foram notificados do despejo pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. 

Pela decisão de hoje, os 170 indígenas podem permanecer em uma área de 2 hectares dentro da fazenda Cambará, em Iguatemi/MS, até que os trabalhos de identificação da terra indígena sejam concluídos. Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena falta ser publicado pela Funai. A desembargadora Cecilia Mello determinou o envio da decisão à presidente da República, Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

À Funai, a desembargadora determinou que "deve adotar todas as providências no sentido de intensificar os trabalhos e concluir o mais rápido possível o procedimento administrativo de delimitação e demarcação das terras".

Reunião com a Vice-procuradora-geral da PRG

No dia 29 de outubro, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, também coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, recebeu seis representantes dos índios guarani-kaiowá,  para tratar da situação das terras que ocupam em Mato Grosso do Sul.

Durante a reunião, os índios entregaram uma carta ao Ministério Público Federal explicando a situação deles e afirmando que "a comunidade tem uma decisão que não vai sair nem por bem e nem por mal. Vamos lutar pela nossa terra até o último guerreiro". Os guarani-kaiowá também relataram que houve um suicídio e um estupro no local.
 
Pyelito Kue - Os indígenas ocupam 2 hectares da fazenda, que possui 762 hectares, desde 29 de novembro de 2011. A área ocupada faz parte da reserva de mata nativa, que não pode ser explorada economicamente. Eles foram para esta área depois de um ataque ocorrido em 23 de agosto de 20111 quando pistoleiros armados investiram contra o grupo, ferindo crianças e idosos e destruindo o acampamento, montado à beira de uma estrada vicinal.

Recurso - No dia 16 de outubro, o Ministério Público Federal em Dourados apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para reformar a decisão da Justiça Federal de Naviraí que determinou a saída dos índios. O MPF pede a permanência da comunidade guarani-kaiowá na área até que sejam concluídos os estudos antropológicos aptos a determinarem a tradicionalidade da ocupação.

De acordo com nota técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) publicada em março deste ano, a área reivindicada pelos indígenas como Pyelito Kue e Mbarakay é ocupada desde tempos ancestrais pelas etnias guarani e kaiowá.

O Ministério Público Federal, órgão constitucionalmente responsável pela defesa dos interesses dos povos indígenas - atua em 141 processos que envolvem as etnia guarani e kaiowá . São ações relativas à demarcação de terras, a danos morais coletivos, crimes contra a vida, racismo e até genocídio. As ações judiciais tramitam na Justiça Federal de Dourados, Naviraí e Ponta Porã.

Estudo antropológico já finalizado - Nota técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) publicada em março deste ano concluiu que a área reivindicada pelos indígenas como Pyelito Kue e Mbarakay é ocupada desde tempos ancestrais pelas etnias guarani e kaiowá. “Desde o ano de 1915, quando foi instituída a primeira Terra Indígena , ou seja, a de Amambai, até os anos de 1980 – com forte ênfase na década de 1970 –, o que se assistiu no Mato Grosso do Sul foi um processo de expropriação de terras de ocupação indígena, em favor de sua titulação privada” (clique aqui para ler a Nota).

Para o Ministério Público Federal, deixar a discussão da ocupação da área para depois é o mesmo que cometer uma injustiça em três fases diferentes e seguidas contra os indígenas.  Uma quando se lhes retiram as terras; outra quando o Estado não providencia, ou demora fazê-lo, ou faz de forma deficiente a revisão dos limites de sua área e quando o Estado-Juiz lhes impede de invocar e demonstrar seu direito ancestral sobre as terras.

Saiba mais sobre o assunto:
MPF comemora decisão que mantem índios em terra Guarani-Kaiowa no MS

MPF ajuiza recurso para que índios permaneçam em área ocupada em Pyelito- Kue em Iguatemi




Fonte:
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

 

Acesse também:

MPF atua na defesa dos índios e comunidades tradicionais

Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais

 

 

 

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