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Somos todos quilombolas

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Negro fugido, naquela época da escravidão, se refugiava na mata junto com os seus para viver em liberdade. Muitos fazendeiros iam atrás dos escravos fugitivos e tentavam trazê-los de volta a ferro e fogo. Para não serem capturados, aqueles que escapavam procuravam lugares de difícil acesso, como, por exemplo, o alto das montanhas, ou o interior de uma mata fechada. Assim foram formando seus locais de refúgio, chamados quilombos.

A liberdade sempre foi uma das mais profundas aspirações humanas, pois sem ela a vida parece desprovida de sentido e prazer. Viver sob o jugo de outro, trabalhando sem remuneração e sendo humilhado diariamente, foi a sina de milhões de negros africanos, trazidos para o Brasil em navios de traficantes de escravos, e de seus descendentes.

Muitos se revoltaram e buscaram, nos quilombos, refazer as suas vidas, reencontrar a liberdade que conheceram em seus países de origem. Até hoje temos no país populações descendentes daqueles quilombos, que chamamos de quilombolas. Eles permanecem vivendo na terra que foi desbravada pelos seus antepassados e onde encontraram refúgio no período da escravidão.

O Ministério Público Federal luta pelo reconhecimento desses povos quilombolas, que tentam manter suas terras e preservar sua cultura, embora sejam constantemente ameaçados de serem expulsos de seu território por grileiros. A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF coordena o trabalho dos procuradores da República que, em todo o país, trabalham em prol da defesa das populações minoritárias que precisam da proteção do Estado brasileiro para terem seus direitos respeitados, como os índios, os quilombolas, os ciganos, as comunidades ribeirinhas e extrativistas.

A nossa Constituição, em seu art. 216, parágrafo 5º, estabeleceu que “ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”, e o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias diz que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".

Até 25/10/2013, a Fundação Cultural Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cultura encarregada de promover e preservar a cultura afro-brasileira, havia expedido 2007 certidões de autodefinição para 2408 comunidades remanescentes de quilombos (em alguns casos, uma certidão abrange mais de uma comunidade). A certificação é o documento expedido pela Fundação após receber um pedido das comunidades se autorreconhecendo como remanescentes de quilombos.

Os descendentes dos negros que se refugiaram em quilombos para fugir da ferocidade da escravidão têm direito às suas terras não apenas porque as ocupam há várias gerações, mas também por que a Constituição de 1988 quis reparar a injustiça cometida contra essas vítimas de um regime escravagista que foi apoiado pelo Estado brasileiro.

A escravidão foi uma mancha que envergonha a história do Brasil, e a nação, representada na Assembleia Nacional Constituinte que redigiu nossa Constituição, reconheceu a dívida de gratidão que tem para com os negros que foram trazidos da África como animais e aqui construíram a riqueza do nosso país sem receber qualquer reconhecimento ou pagamento.

Os quilombolas permaneceram em suas terras desde a época da escravidão e têm, portanto, o direito legítimo à posse delas, não só por ocupá-las há mais de século, como também porque foi nelas que seus ancestrais buscaram recuperar a dignidade que o tráfico negreiro lhes roubou, trazendo-os à força para trabalhar como escravos em uma terra estrangeira.

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