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123 anos após a Lei Áurea, MPF ainda combate trabalho escravo

Neste 13 de maio, em que se comemora a abolição da escravidão no Brasil, ainda são encontrados trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão em nosso país, embora o sentido da palavra não seja mais o mesmo do século XIX. Naquela época, eram consideradas escravas as pessoas aprisionadas ou acorrentadas, sob total vigilância do patrão e sujeitas a violentos castigos pelo não cumprimento de suas funções. Hoje, basta que exista uma submissão fora do comum, com ou sem recebimento de salário, e situações degradantes de trabalho para que fique configurado o crime de submeter um empregado à escravidão.

O Ministério Público Federal, com a ajuda do Ministério Público do Trabalho e dos Ministérios Públicos dos Estados, vem combatendo essa prática, conseguindo a libertação dos trabalhadores encontrados nessas condições e a punição dos culpados. Para ilustrar os frutos dessa atuação a Turminha do MPF vai dar alguns exemplos de casos que foram noticiados recentemente.

No Tocantins o MPF pediu à Justiça a condenação de um empresário e seu gerente por reduzirem 21 trabalhadores rurais a condição análoga à de escravo na fazenda Ouro Verde, no município de Dois Irmãos. Na Bahia um empresário foi condenado por escravizar 30 pessoas - entre adultos, crianças e adolescentes - que trabalhavam na colheita de milho em sua fazenda.

No Acre também tivemos uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho contra 14 frigoríficos e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) visando proibir o comércio de carne oriunda de áreas onde houve desmatamento ilegal e a exploração do trabalho escravo.
 
Em seguida o MPF do Acre enviou ofício aos maiores supermercados e redes varejistas que comercializam carne no estado, além de redes nacionais de supermercados potenciais compradoras de carne da região, como Walmart, Carrefour e Pão de Açúcar, solicitando que informem se estão sendo abastecidos por algum dos 14 frigoríficos acionados por comercializarem carne ilegal.

Após essas medidas, o frigorífico JBS-Friboi, o maior processador de carne do mundo  e que estava entre os 14 acusados na ação, assinou, em 27 de abril, um acordo judicial de alcance nacional se comprometendo a não mais comprar carne oriunda de fazendas que já tenham sofrido condenação por prática de trabalho escravo ou que estejam relacionadas na lista do trabalho escravo do Ministério do Trabalho. Leia, a seguir, detalhes sobre esses casos noticiados pelo site do MPF e outras matérias da Turminha do MPF sobre a escravidão no Brasil:
 

 

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