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Turminha lembra a importância do dia 13 de maio

A Turminha do MPF gosta de  lembrar as principais datas comemorativas do calendário. Entre os destaques deste mês está o dia 13 de maio, quando se comemoram a  Abolição da Escravatura e o Dia Nacional de Combate ao Racismo.

Nesse dia, em 1888,  a Princesa Isabel aprovou a Lei Áurea, que aboliu o trabalho escravo no Brasil.  Já em 1978, o 13 de maio passou a ser um dia de combate ao racismo porque ainda se percebia o preconceito e a discriminação racial contra os negros na sociedade brasileira.

Mas será que a escravidão acabou no Brasil? Esse assunto já foi discutido muito pela Turminha. Em uma das conversas, o professor Ari disse que a abolição da escravatura não veio acompanhada de melhorias econômicas, sociais e culturais para os ex-escravos, e seus descentes até hoje sentem as consequências disso. Ele contou que, em vários lugares do Brasil, existe gente que trabalha sem carteira assinada, com jornada de trabalho bem superior a 44 horas por semana, em condições que oferecem risco à saúde e à vida.

Por isso, é importante lembrar  que o Ministério Público da União atua no combate ao trabalho análogo ao de escravo por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF), já que a submissão a trabalho escravo configura tanto infração trabalhista quanto crime previsto no Código Penal (artigo 149). O MPF atua na esfera criminal. O seu papel é entrar com uma ação na justiça federal, se houver indícios de crime. 

Para marcar esse dia 13 de maio, a Turminha do MPF convida todo mundo a combater qualquer forma de preconceito racial. E convida também para conferir outros textos e conversas sobre o assunto:

 

 



 

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