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O que foi o mensalão?

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Texto republicado em 9 de agosto de 2012

 

No próximo dia 2 de agosto o Supremo Tribunal Federal deverá iniciar o julgamento da ação penal 470, conhecida como Mensalão.  Em 2006, o procurador-geral da República narrou na denúncia que havia uma “sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”. (confira no Glossário  e no quadro dos crimes o que é cada crime e as penas).

Segundo a denúncia, os crimes tiveram início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e tinham por objetivo principal garantir a continuidade do projeto de poder do PT por meio da compra de suporte político de outros partidos e do financiamento das suas próprias campanhas eleitorais.

 

O que será julgado

No julgamento da ação penal 470 estão sendo analisados apenas os supostos desvios de recursos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil. Há outros inquéritos e ações em que se investigam crimes praticados pelos mesmos réus integrantes das empresas publicitárias e financeira denunciados na AP 470 em contratos celebrados, naquele período, com os Correios, a Eletronorte, o Ministério dos Esportes e outros órgãos públicos.

Em suas alegações finais, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requereu a condenação de todos os réus, à exceção de Luiz Gushiken e Antônio Lamas. Pediu também a absolvição de Emerson Palmieri em relação a um dos crimes de corrupção passiva* de que foi acusado.

*corrupção passiva: quando o funcionário público recebe ou pede dinheiro ou outra vantagem a que não tem direito para fazer ou deixar de fazer algo com o uso do cargo que ocupa.

 

Alegações finais do PGR

Segundo Gurgel “a instrução comprovou que foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional”. Em relação à suposta quadrilha, sustentou que os sócios das empresas de publicidade envolvidas no esquema (Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach) “já tinham um canal de diálogo com o PSDB desde 1998 e precisavam montar uma estratégia de ação para a hipótese do Partido dos Trabalhadores vencer as eleições”. Assim, os interesses deles teriam coincidido “com os propósitos de José Dirceu [ministro da Casa Civil] e o seu grupo - Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno - de angariar recursos para consolidar o projeto de poder recém vitorioso do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais”.


De acordo com o procurador-geral, “as provas colhidas demonstraram que a atuação delituosa de Marcos Valério, Rogério Tolentino, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz sempre esteve associada ao Banco Rural e a seus principais dirigentes, parceiros inseparáveis nas empreitadas criminosas desde 1998”. 

 

Fontes:

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