Você está aqui: Página Inicial Honestidade no dia a dia Corrupção Mensalão

Julgamento do mensalão termina com 25 réus condenados

Outras 12 pessoas foram absolvidas e uma teve o processo remetido à primeira instância

A tese do mensalão, proposta pelo Ministério Público Federal, ficou comprovada com o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que foi implementado um esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais para pagamento de parlamentares em troca de apoio político. O caso foi concluído depois de 53 sessões, com total de 25 condenados.

Dos 38 réus, 12 foram absolvidos e um teve o processo anulado pelo STF a partir da fase de defesa prévia. Com isso, ele será julgado na primeira instância, onde a instrução criminal deverá ser realizada novamente.
 


Além disso, no último dia de votação (17 de dezembro), o STF decidiu, por maioria, pela perda automática do mandato dos parlamentares condenados. Com a decisão, os deputados federais João Paulo Cunha, Valdemar da Costa Neto e Pedro Henry estão sujeitos à perda dos mandatos parlamentares assim que a condenação estiver transitada em julgado.

Com o fim do julgamento, o STF publicará ainda um acórdão para que as penas sejam aplicadas. Após a publicação, os réus poderão apresentar recursos ao plenário do STF e, somente depois do julgamento dos recursos, as condenações serão consideradas definitivas e as penas, executadas.

Ações do documento
Ferramentas Pessoais