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Por que foi o MPF que denunciou o governador do DF?

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Por causa das competências atribuídas ao Ministério Público (MP) pela Constituição Federal (também chamada de Lei Maior). A Constituição diz que é do MP a competência privativa para promover ações penais para denunciar autoridades com foro privilegiado (ou seja, que só podem ser julgadas pelos tribunais federais ou pelos tribunais superiores, conforme o caso).

Uma das funções do Ministério Público Federal é defender os direitos sociais e individuais indisponíveis* dos cidadãos perante a Justiça Federal, e a investigação realizada na Operação Caixa de Pandora (que envolve o governador, empresários e outros integrantes do governo do DF) está em curso no Superior Tribunal de Justiça  – corte que integra a Justiça Federal, juntamente com o Supremo Tribunal Federal, os tribunais regionais federais, os juízes federais e os juízes eleitorais.

Outra função do MPF que justifica a denúncia contra o governador do DF é a atuação nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das pessoas envolvidas ou do assunto tratado. O Ministério Público Federal atua como guardião da democracia.

* São indisponíveis os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade e à saúde. Por exemplo: o rim é da pessoa, mas ela não pode vendê-lo.

 

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