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Combate à corrupção - Fique por dentro da atuação do MPF

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Entenda o que levou à primeira prisão de um governador durante o mandato

Amigos, tem um assunto de gente grande na pauta de março. 

Vamos refletir sobre um dos principais problemas da política no nosso país: a corrupção.

Também vamos falar de como o Ministério Público Federal trabalha para combater a corrupção. E entender por que, ao combatê-la, o MPF defende os interesses que são de todos e busca garantir que nós, especialmente crianças e adolescentes, tenhamos respeitados nossos direitos fundamentais, como educação e saúde.

Ari entrevista

Pela primeira vez no Brasil, um governador foi preso durante o mandato. No dia 11 de fevereiro, véspera do Carnaval, o Ministério Público Federal (responsável pela fiscalização do cumprimento das leis federais e da Constituição) ofereceu denúncia e pediu à Justiça a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O Distrito Federal é onde fica Brasília, a capital do país, que em abril comemora 50 anos. A cidade foi inaugurada em 1960, no governo do presidente Juscelino Kubitschek, para ser o centro político do Brasil. 

O pedido do MPF foi aceito pelo Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão do governador. Os motivos que levaram à prisão dele e de outros cinco integrantes do governo foram a tentativa de suborno à testemunha – para atrapalhar as investigações de corrupção no governo – e a acusação de  falsidade ideológica.

A denúncia do MPF resulta de investigação do MPF e da Polícia Federal intitulada Operação Caixa de Pandora, que teve início em 27 de novembro de 2009. O governador do Distrito Federal permanece preso preventivamente na sede da Polícia Federal em Brasília, enquanto a investigação corre em segredo de Justiça.

Ação direta de inconstitucionalidade

O procurador-geral da República (chefe do MPF) entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade: : ação que tem por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo. É proposta perante o Supremo Tribunal Federal quando se trata de inconstitucionalidade de norma ou ato normativo federal ou estadual perante a Constituição Federal. Se a ADI é julgada improcedente, a Corte declara a constitucionalidade da norma ou ato. questionando um artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal que condiciona a abertura de ação penal contra o governador do DF à autorização da Câmara Legislativa.

Na representação, o procurador-geral sustenta que a norma é inválida, porque a Lei Orgânica não pode restringir a Constituição Federal, que define a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o governador. Ou seja: a lei distrital não pode limitar a Constituição Federal (Lei Maior brasileira).

Quebra de sigilo bancário

O MPF também pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas indicadas, por haver indícios consistentes de que participam do esquema de desvio e de apropriação de recursos públicos no Distrito Federal. Também requereu perícias complementares, oitivas de novas testemunhas, requisição de documentos à Secretaria de Fazenda do DF e o desmembramento de parte da investigação, relativa a membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Intervenção federal

Outro resultado da investigação foi o pedido, pelo procurador-geral da República, de decretação de intervenção federal no DF. De acordo com o pedido, os dados mostram que "o governador do Distrito Federal lidera grupo que, por ser constituído pelas mais altas autoridades do Distrito Federal, instalou-se no próprio governo e utiliza as funções públicas para desviar e apropriar-se do dinheiro público, que deixa de atender às finalidades legalmente previstas".


Entenda melhor o caso:

 

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