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A corrupção que impede o progresso do Brasil

No dia 9 de dezembro de 2003, o Brasil e mais 111 países assinaram, no México, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Dois anos depois, o Congresso Nacional aprovou o documento, que passou a vigorar no país com força de lei. Esta Convenção estimula a sociedade a fiscalizar as contas dos governos e prevê a cooperação internacional para recuperar o dinheiro roubado por corruptos e enviado ao exterior.

Todos podemos contribuir com essa fiscalização, mas, para isso, precisamos conhecer algumas artimanhas usadas pelos criminosos para roubarem os cofres públicos. Algumas dessas práticas você já deve ter ouvido falar, pois são noticiadas diariamente nos jornais e na televisão, com manchetes dando conta de que a polícia descobriu como políticos, servidores públicos e empresários roubaram, mais uma vez, o dinheiro que pagamos ao Estado, em forma de impostos.

O sorvete que você compra, a roupa que veste, a mensalidade da sua escola, a conta do seu celular, enfim, todos os bens e serviços que você ou seus pais consomem já trazem, embutidos nos preços, os impostos que vão para os cofres do governo. Esse dinheiro deveria ser totalmente empregado em benefício da sociedade, como, por exemplo, para financiar a educação, saúde, segurança pública, os transportes, etc. Só que não é isso o que acontece na realidade, porque muitas pessoas desonestas se apropriam do nosso dinheiro.

Precisamos estar atentos para saber se o que pagamos está sendo empregado para melhorar a nossa qualidade de vida ou se está indo parar no bolso de criminosos. O Ministério Público Federal é uma das instituições do Estado brasileiro que trabalha para fiscalizar como estão sendo empregados esses recursos públicos e para combater a corrupção. Ele conta, por exemplo, com um grupo de procuradores dedicados a investigar os crimes de corrupção nos municípios.

Você também pode contribuir para impedir os desvios. Quer ver um exemplo? Se a qualidade da merenda na sua escola não é boa e o prefeito diz que falta verba para comprar produtos melhores porque o governo federal não repassou o dinheiro para essa finalidade, a sua comunidade pode verificar no Portal da Transparência se o que ele está falando é verdade. Ali é possível consultar todos os repasses feitos pela União, como, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Ministério da Educação.

Infelizmente, muitos homens públicos ainda entram na política com a intenção de tirar proveito do cargo para si ou os amigos, e logo depois de eleitos esquecem as promessas que fizeram para a população que o elegeu. Um prefeito, por exemplo, pode usar grande parte do orçamento do município para empregar amigos e parentes ou aqueles que colaboraram com sua campanha, sem observar o que diz a Constituição, que obriga a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos públicos.
 

Notas frias e empresas fantasmas - Outra maneira dos corruptos desviarem recursos é utilizando notas fiscais “frias”, ou seja, falsas. Todas as despesas de um governo precisam ser comprovadas por meio de notas fiscais que especifiquem os serviços prestados, os produtos entregues e quanto se pagou por eles. Para desviar dinheiro, os criminosos podem criar empresas fantasmas (que não existem de verdade) e fazer notas fiscais falsas para tentar comprovar que essas empresas de mentira negociaram com a prefeitura. Só que os produtos não são entregues nem os serviços prestados, e o dinheiro vai parar no bolso deles.

O pagamento a uma empresa fictícia é uma irregularidade muito grande e indica, com quase 100% de probabilidade, que o serviço ou o produto especificado não existiu, e que o cheque emitido pela prefeitura foi pago diretamente aos fraudadores. A comprovação de negócios com empresas fantasma pode levar ao afastamento do prefeito, à demissão dos servidores que colaboraram com ele e à condenação dos corruptos. Denunciar esses crimes à Justiça é uma das funções do Ministério Público, e você pode levar ao conhecimento dos procuradores da República e promotores de Justiça as informações que tiver sobre fraudes na administração pública.

Os órgãos públicos não podem negociar com quem bem entenderem. Para comprar eles precisam realizar uma licitação, que é uma espécie de leilão, em que ganha o direito de vender para o governo o fornecedor que oferecer o melhor preço, as melhores condições de pagamento e a melhor qualidade do produto ou serviço prestado. No entanto, existem quadrilhas especializadas em fraudar licitações em prefeituras, com a participação do poder público municipal.
 

Fraude em licitações - Vamos supor que uma prefeitura precise fazer uma licitação para comprar merenda para as escolas do município. Para isso a Comissão de Licitações da prefeitura é obrigada a habilitar as empresas, que, de acordo com a Lei das Licitações (8.666/93), devem estar “devidamente cadastradas na prefeitura ou atenderem todas as condições exigidas para cadastramento”.

Para se cadastrarem, há uma série de pré-requisitos que as empresas devem preencher e documentos que precisam apresentar. Dessa forma, é impossível que empresas fantasmas saiam vencedoras de uma licitação sem a participação da Comissão de Licitações da prefeitura, já que é muito fácil verificar se uma empresa existe ou não.

Pode acontecer crime também quando as empresas que ganham a licitação são verdadeiras, mas foram escolhidas de forma fraudulenta. Um exemplo disso consiste em forjar a participação de três concorrentes, usando documentos falsos de empresas legalmente constituídas. Outra maneira é incluir na licitação, apenas formalmente, algumas empresas que apresentam preços superiores, combinados de antemão, para que uma delas saia vencedora.

Superfaturamento - Uma forma comum de fraude nas prefeituras é o uso de notas fiscais superfaturadas. O que é isso? Um serviço que foi realmente prestado e teria um determinado custo, é registrado na nota fiscal com um valor maior. Nas licitações, o processo de superfaturamento se dá com cotações de preços dos produtos e serviços em valores muito superiores aos de mercado. A diferença entre o preço real e o valor superfaturado é dividida entre os fraudadores.

Esses criminosos também costumam preencher as notas fiscais com uma quantidade de produtos muito superior àquela que foi realmente entregue. Assim, o dinheiro cobrado a mais é dividido entre eles. Um crime como esse só pode existir com a conivência dos funcionários públicos que trabalham no almoxarifado e sabem que estão recebendo uma quantidade de mercadoria menor do que a que está estipulada na nota fiscal.

Carga roubada - As quadrilhas têm aperfeiçoado as suas formas de atuar. Por isso, é preciso que os controles por parte da sociedade também se aprimorem. Um sinal que pode indicar que está havendo corrupção é o que acontece com o fornecimento de alimentos para a merenda das escolas em algumas regiões do país. Muitas vezes, os produtos que chegam não seguem nenhuma programação ou qualquer lógica nutricional, e nem as merendeiras sabem o que será servido aos alunos. A escolha dos produtos que serão entregues às escolas é, na realidade, feita pelos fornecedores, e não pelos funcionários da escola ou da prefeitura. Não é raro que os fraudadores façam parte de quadrilhas de roubo de cargas e entregam nas creches ou escolas os produtos disponíveis, daí a grande irregularidade no cardápio.

Laranjas - Alguns políticos que desviam dinheiro público não se incomodam em ostentar um padrão de vida muito superior ao que poderiam ter com seus salários, mas outros são mais discretos e procuram agir de forma a não levantar suspeitas. Estes últimos costumam aplicar o dinheiro que ganham ilegalmente em outra cidade ou região ou então usam “laranjas” (pessoas que emprestam suas identidades para encobrir os autores das fraudes) para comprar bens, como imóveis, dólar, ouro, papéis do mercado de capitais, gado ou commodities, por exemplo. Ao colocarem seus bens em nome de laranjas, os corruptos tentam esconder o dinheiro roubado e escapar da fiscalização dos órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia.

No entanto, mesmo quando a corrupção é bem planejada, ela deixa vestígios. Às vezes, os que se sentem traídos na partilha do dinheiro acabam por denunciar o esquema. Além disso, a necessidade de ocultar os crimes torna difícil para o corrupto e para os seus familiares usufruírem da riqueza. Quando essa situação não gera um conflito entre os participantes da quadrilha, os comparsas acabam por ficar com a maior parte dos bens adquiridos. Os corruptos ficam, normalmente, à mercê daqueles que operam o sistema, o caixa da quadrilha e os laranjas.

Como você pode ver, a imaginação das pessoas desonestas está sempre inventando novas maneiras de roubar a sociedade. Quando pensamos que o dinheiro que vai para o bolso delas deixou de ser empregado na melhoria do atendimento nos hospitais, na criação de novas vagas em escolas e creches, na construção de estradas, no saneamento básico que impede que crianças fiquem doentes pelo uso de água sem tratamento... Enfim, quando tantas melhorias em prol da totalidade dos cidadãos deixam de ser feitas por causa da corrupção, ficamos com a certeza de que nosso país precisa de mais pessoas honestas para dirigir suas instituições públicas.

Proteger o Estado do ataque de criminosos é uma tarefa de todos nós. Se denunciarmos as fraudes e escolhermos melhor nossos representantes políticos, estaremos trabalhando para que haja mais decência e moralidade no uso do dinheiro público. A Turminha do MPF convida você a refletir sobre o que cada um de nós pode fazer para ajudar a combater a corrupção no Brasil. Pense a respeito e escreva para nós.

Fonte: Cartilha O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil


 

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