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Você sabe a importância do dia 13 de maio?

No período colonial até ao fim do Império, a escravatura foi prática comum no Brasil para quase qualquer tipo de trabalho, como no ambiente doméstico, na agricultura, na mineração e também na criação de gado. A maioria dos escravos foi trazida do continente africano, mas algumas etnias indígenas locais também foram escravizadas.

O fim da prática de escravidão no Brasil foi um processo gradual, que aos poucos foi libertando as pessoas escravizadas. Alguns exemplos são a Lei Eusébio de Queirós (1850), a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Somente em 13 de maio de 1888 é que o Brasil oficialmente proibiu a escravatura em seu território, com a aprovação da Lei Áurea pela princesa Isabel.

Essa libertação formal dos escravos, no entanto, não veio acompanhada de melhorias econômicas, sociais e culturais que pudesse promover a real liberdade dos ex-escravos e seus descendentes, tampouco sua inclusão. Até hoje o país sente as consequências disso - em vários lugares do Brasil existem pessoas que trabalham sem carteira assinada, com jornada de trabalho excessiva ou em condições que oferecem risco à saúde e à vida. O nome disso é trabalho análogo ao de escravo, ou seja, em condições semelhantes às de escravidão.

O Ministério Público da União combate essa terrível prática por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF). Isso porque o trabalho análogo ao de escravo é tanto uma infração trabalhista quanto é um crime previsto no Código Penal (artigo 149). O papel do MPF acontece na área criminal, apresentando ações na Justiça Federal quando há indícios desse crime. 

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