O que fazer para garantir os direitos das gestantes em hospitais públicos?
Resposta da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho: Em 2000, a ONU (Organização das Nações Unidas), ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu oito objetivos do milênio. O 5º deles é o de "melhorar a saúde materna". Para isto, o Ministério da Saúde apresentou como proposta o programa denominado Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, com o objetivo de articular ações de governo e da sociedade civil, envolvendo diferentes atores sociais na qualificação da atenção a mulheres e recém-nascidos.
Formulado pela Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, o Pacto envolveu as secretarias municipais e estaduais de saúde, associações médicas e Organizações Não Governamentais (ONG), propondo diversas ações, entre elas:
- Articular programas governamentais, como os de Saúde da Mulher, da Criança, do Adolescente, Programa de Saúde da Família, Urgência e Assistência Farmacêutica;
- Estimular a participação dos conselhos estaduais e municipais de saúde na definição de conteúdos e estruturação do pacto nacional;
- Qualificar e humanizar a atenção ao parto, ao nascimento e ao aborto legal;
- Assegurar à gestante o direito ao acompanhamento antes, durante e depois do parto, incluindo alojamento conjunto;
- Garantir que mulheres e recém-nascidos não sejam recusados nos serviços de saúde e que sejam assistidos até a transferência para outra unidade;
- Dar às mulheres acesso ao planejamento familiar;
- Apoiar ações de suporte social para gestante e recém nascidos de risco.
Além disto, foi editada a Lei nº11.108, de 7/04/2005, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Para obter mais informações sobre saúde materna, principalmente no que se refere aos serviços de saúde direcionados ao atendimento à gestação, ao parto e ao puerpério, você pode acessar a cartilha “Saúde Materna - Componente Essencial dos Direitos Reprodutivos”, organizada pela Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, com o apoio técnico e financeiro do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
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