Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

Navegação

Você está aqui: Página Inicial / Explore / Consumo / Direitos do Consumidor

Nossos direitos como consumidores

É preciso estarmos atentos à propaganda enganosa. Ela é aquela que dá informações falsas sobre as características, quantidade, origem, preço ou propriedade do produto ou serviço para convencer o consumidor a adquiri-lo.

A propaganda enganosa não é apenas a que promete algo que o produto não oferece, mas também aquela que deixa de informar dados importantes sobre a mercadoria ou serviço para levar o consumidor a cometer um erro .

Por exemplo, se um folheto diz que você poderá apresentá-lo em um restaurante para ter um desconto, e se chegando lá você é informado que o desconto era apenas para as dez primeiras pessoas que chegassem com o folheto, você terá sido vítima de uma propaganda enganosa por omissão.

A propaganda abusiva é aquela com uma mensagem que estimule a violência, explore o medo ou a superstição, ou ainda se aproveite da inocência da criança, desrespeite os valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. Ela também será abusiva quando gerar discriminação.

Em caso de publicidade enganosa, o consumidor tem direito a exigir:

  • o cumprimento da promessa contida na publicidade, devendo para isso recorrer ao Poder Judiciário;
  • outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou
  • a rescisão do contrato e a devolução do valor pago.


Como reclamar de um anúncio
Você pode escrever para a empresa que o divulgou, para o Conselho Nacional de Regulamentação Publicitária (Conar) ou para organizações dos consumidores e pedir que o anúncio seja retirado. Você também pode recorrer ao Ministério Público de sua cidade

Fonte: Cartilha Educação para o Consumo Responsável - Publicidade e Consumo

 

Saiba mais: Você sabe como resistir aos apelos da propaganda?