Conheça seus direitos para poder fiscalizar
A Turminha do MPF vem te lembrar que que é muito, muito importante que cada pessoa fiscalize os produtos e serviços que consume. Caso algo não esteja correto denunciem ao Ministério Público!
Vários temas
A atuação do MPF na defesa dos direitos dos consumidores tem o objetivo de fazer cumprir a legislação federal, protegendo a população contra práticas irregulares e ilegais.
Com isso, abrange vários temas,como: telefonia, transportes, saúde, energia e combustíveis, serviços bancários e crédito imobiliário, mercado de capitais e propriedade industrial.
Para combater essas irregularidades, o MPF tem duas formas: por meio extrajudicial (procedimentos administrativos ou inquéritos civis públicos) ou por meio judicial (propondo ações civis públicas para a Justiça).
A solução extrajudicial geralmente permite obter resultados mais rápidos. O MPF Só parte para a via judicial, quando se esgotam todas as tentativas de composição amigável da demanda. Ou seja, quando as empresas se recusam, de todas as formas, a cumprir a legislação e atender os pedidos feitos pelo MPF.