Para que servem as leis
Ser cidadão é, também, conhecer nossos direitos e cumprir nossos deveres. Para isso, as leis podem ajudar muito! Elas são as "regras do jogo" e existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados. Ao obedecer às leis, contribuímos para um mundo mais justo para todos.
O MPF tem a função de proteger as leis federais. Qualquer pessoa que age contra o interesse público pode ser alvo de denúncias e ações do MPF, até os governantes!
Para saber mais sobre esse assunto, leia:
- Para que servem todas as leis do mundo?
- Por que as leis têm que ser cumpridas pelas pessoas?
- As Leis de Trânsito
- A lei garante a proteção contra o abuso e a exploração sexual