Você está aqui: Página Inicial Eleições Turminha quer alertar para o que é permitido e proibido nas eleições

Turminha quer alertar para o que é permitido e proibido nas eleições

— registrado em: ,

cartaz de cães da campanha eleitoral Depois de conhecer a campanha publicitária sobre a atuação do MPF nas eleições 2014, lançada no começo de agosto, a Turminha está empenhada em colaborar para que a disputa nas urnas seja justa. Para isso, quer que todos os eleitores saibam o que é permitido e o que é proibido durante o processo eleitoral, inclusive no dia da votação.

Algumas irregularidades que atrapalham o direito de o cidadão votar livremente configuram crime eleitoral. O mais conhecido é o aliciamento do eleitor ou compra de votos. É a oferta, promessa ou entrega de bens (dinheiro, material de construção, cestas básicas) ou vantagens (emprego, atendimento médico) em troca do voto do eleitor. A pena para esse crime é de 4 anos de prisão e pagamento de multa. E mais: pode resultar no cancelamento do registro da candidatura, na cassação do diploma ou até na perda do mandado.

Outro exemplo de crime eleitoral é a contratação ou oferecimento de transporte a eleitores que moram fora da zona eleitoral. Quem fornece transporte irregular responde pela conduta com pena de 4 a 6 anos de prisão e pagamento de multa. No dia das eleições, para evitar essa irregularidade, a Justiça Eleitoral coloca veículos à disposição dos eleitores da zona rural.

Sobre propaganda eleitoral, é preciso ficar atento ao prazo autorizado por lei. Desde o dia 6 de julho, as candidaturas podem ser promovidas por meio da propaganda de rua, da imprensa, do rádio, da televisão, entre outros meios. Mas existem limites e regras.

É proibido divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos, ofender outra pessoa ou vender produtos no horário da propaganda eleitoral. Também não vale distribuir folhetos (santinhos), no dia das eleições, perto dos locais de votação. É a chamada “boca de urna”, cuja punição prevista é prisão de 6 meses a um ano e pagamento de multa. Mas é permitida a manifestação individual e silenciosa do próprio eleitor, por meio de camisetas, broches, bonés ou adesivos em veículos.

Combater condutas proibidas, abusos e o desrespeito às regras no processo eleitoral é papel do Ministério Público. Quando percebe alguma irregularidade nas eleições, oferece denúncia ao Judiciário.

E você está convidado a ajudar na fiscalização de abusos. Fique de olho e denuncie no site eleitoral.mpf.mp.br É nesse endereço também que estão disponíveis as peças da campanha.



 

Conteúdo relacionado
Ações do documento
Ferramentas Pessoais