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Como os presidentes afetaram nosso país?

Esta foi a a pergunta que Amanda, de 13 anos, fez à Turminha do MPF. Ela também perguntou "o que é política?".

Dilma Rousseff é a 40ª presidente do Brasil desde a proclamação da República, em 1889. Os antecessores dela afetaram o país de diferentes maneiras. Alguns chegaram ao poder por meio de eleições diretas, outros através de eleições indiretas (escolhidos pelo Congresso Nacional) e teve os que romperam com as regras democráticas e conquistaram ou mantiveram o cargo por meio de um golpe militar, com o apoio das Forças Armadas.

Cada presidente deixou sua marca e afetou o Brasil de alguma forma, positiva ou negativamente. Alguns fizeram reformas e obras que ajudaram no desenvolvimento econômico, social e político, outros tornaram-se ditadores e provocaram grande retrocesso nas instituições políticas.

Por isso é difícil responder a sua pergunta de forma precisa, pois para fazê-lo seria necessário realizar uma grande pesquisa histórica, que talvez você própria possa fazer um dia, pois a sua questão é muito inteligente e pertinente. Para não deixá-la sem uma resposta, vamos tentar lhe explicar como os presidentes afetam o país falando sobre algumas das atribuições deles e como a Constituição Federal, que é a mãe de todas as leis, exige que eles se comportem.

A harmonia entre os três poderes - O art. 78 da nossa Carta Magna (a Constituição) diz que “o presidente e o vice-presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Esse compromisso que assume pode resumir as atitudes que se espera dele. O  juramento no momento da posse na presidência já mostra que não é livre para fazer o que bem entender. Primeiro porque precisa obedecer o que diz a Constituição e as leis do país. Segundo porque grande parte dos seus atos necessitam da aprovação dos deputados federais e dos senadores para entrar em vigor, e mesmo depois de aprovados pelo Congresso ainda podem ser contestados judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), que é a suprema corte brasileira.

Os regimes democráticos possuem esses três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) justamente para impedir o abuso de poder por parte de um deles. O Executivo, no plano federal, é exercido pelo presidente da República, os ministros que ele nomeia e os dirigentes dos órgãos federais. O Legislativo é o Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Os deputados e senadores são eleitos pelo povo para escrever as leis, e mesmo aquelas de autoria do presidente da República precisam ser aprovadas por eles. Por outro lado, as leis feitas pelos parlamentares também só valem se forem sancionadas (confirmadas) pelo presidente. Ou seja, muitas das medidas adotadas por um poder depende da aprovação do outro antes de entrar em vigor.

E o Judiciário, por sua vez, faz cumprir as leis aprovadas pelo Congresso, mas também pode anulá-las quando considerar que são ilegais (porque desrespeitam outras leis de hierarquia superior) ou inconstitucionais (por desobedecerem a constituição). O poder Judiciário é formado pelos juízes de todos os tribunais brasileiros.

O poder deve frear o poder - Foi o filósofo francês Montesquieu quem desenvolveu a teoria da autonomia dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), dizendo que “para que não se possa abusar do poder é preciso que o poder freie o poder”. O que significa essa frase?

Ela quer dizer que um presidente precisa prestar contas dos seus atos aos deputados e aos senadores, e que esses últimos também não podem fazer leis que desrespeitem a Constituição porque senão elas não serão sancionadas pelo presidente ou serão anuladas pelo STF.

E o Judiciário também não pode tudo, pois as suas decisões precisam estar de acordo com as leis, que, por sua vez, foram feitas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente, ou são de autoria do presidente da República mas tiveram aprovação do Congresso. Ou seja, cada poder freia o outro para impedir os abusos de autoridade.

Esse respeito aos outros poderes é um dos deveres do presidente, e caso ele desobedeça essa regra estará cometendo um crime que pode lhe custar o cargo, pois em um regime democrático é preciso que todos cumpram o que diz a Constituição, até mesmo o presidente.

Nas ditaduras, geralmente o poder Executivo controla o Legislativo e o Judiciário, e por isso faz tantas coisas erradas, pois não há outro poder para se contrapor ao dele. Os ditadores não costumam cumprir as leis e fazem o que bem entendem para se perpetuar no poder. Para dificultar a vida deles é que os cidadãos têm o direito de desobedecê-los.

Prestar contas ao Congresso - Em uma democracia o presidente precisa do apoio do Congresso para conseguir  governar, pois muitas das medidas que precisa tomar para dirigir o país necessitam ser aprovadas pelos deputados e senadores. E para ter esse apoio ele costuma indicar para os cargos de ministros do seu governo políticos escolhidos pelos partidos que o apóiam na Câmara e no Senado.

Um exemplo de lei que o presidente manda para o Congresso é a Lei Orçamentária. Ela traz a relação de todos os gastos do governo previstos para o ano ano seguinte, e especifica, por exemplo, quanto ele quer aplicar nas áreas da saúde, educação, segurança pública, construção de estradas, etc. Todo final de ano ele tem que enviá-la ao parlamento e lá os deputados e senadores fazem emendas acrescentando novas despesas do interesse dos estados que os elegeram ou modificando a destinação que o presidente deu para o dinheiro dos nossos impostos. Só depois de aprovada pelo Congresso é que a lei do orçamento entra em vigor e o governo pode gastar o que planejou.

Além de necessitar de autorização para aprovar o orçamento, o presidente também precisa prestar contas ao Congresso Nacional dos gastos do governo no ano anterior. Para governar ele tem que ter sempre a aprovação dos deputados e senadores quando quiser aumentar despesas, criar ou extinguir órgãos públicos.

Outras atribuições do presidente - Outra missão do presidente é manter relações com Estados estrangeiros. Para ajudá-lo nessa tarefa é que existe o Itamaraty, o nosso Ministério das Relações Exteriores. É nele que são formados os diplomatas, servidores públicos brasileiros que são enviados pelo presidente ao exterior para representar o Brasil. Os diplomatas trabalham nas embaixadas brasileiras existentes em vários países com a missão de defender os nossos interesses lá fora.

O presidente tem ainda a função de comandar as Forças Armadas. Ele nomeia os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e promove os oficiais em final de carreira ao posto de general. Em caso de ataque estrangeiro ao território nacional, cabe a ele declarar guerra, decretar a mobilização dos soldados que vão lutar para defender o país, e celebrar a paz. Mas para tudo isso ele precisa da aprovação do Congresso.

Cabe também ao presidente nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, e o procurador-geral da República, que é o chefe do Ministério Público Federal. Mas essas nomeações precisam ser aprovadas pelo Senado Federal.

Podemos dizer que o que mais se espera de um bom presidente é que ele respeite as regras do jogo democrático. Você sabe quais são essas regras? Que tal relembrarmos as características da democracia?
 

A Democracia e as regras do jogo democrático

 

A norma mais importante na democracia é a igualdade. Nela todos os indivíduos ou grupos sociais devem ser tratados da mesma maneira e é preciso pensar no bem-estar de  toda a população, sem privilegiar indivíduos ou classes sociais. Para que isso seja possível é necessário que todos os interesses possam ser ouvidos, e isso é feito através das eleições.

Eleições e alternância do poder - Na democracia o poder não pertence a quem o exerce. Ele é  transitório, para que todos os setores da sociedade tenham oportunidade de ser representados. Nos regimes autoritários, o Estado é ocupado por meio de um golpe, não há eleições nem partidos políticos, o poder Executivo domina o Legislativo e o Judiciário, há censura do pensamento e da opinião e prisão dos inimigos políticos.

Uma das regras básicas do regime democrático é a alternância no poder, que se dá a cada eleição. Sem ela não haveria democracia. O poder não pertence aquele que é eleito, mas ao povo que lhe deu o mandato por um tempo limitado. No caso dos presidentes da República, esse prazo é de quatro anos, com possibilidade de reeleição por mais quatro se os cidadãos considerarem que ele cumpriu com as promessas feitas durante a campanha eleitoral.

Conflito e pensamento divergente na democracia - A sociedade é formada por vários grupos com interesses diferentes e até opostos. Esses grupos lutam para defender seus pontos de vistas e as disputas entre eles são legítimas na democracia, desde que ocorram dentro da lei.

Por aceitar a existência de pensamentos, opiniões e interesses divergentes, a democracia é um regime político onde há sempre muita discussão e conflito. Essas diferenças são trabalhadas até se encontrar uma forma de superá-las.

Os interesses dos diversos grupos sociais são debatidos e resolvidos pelos partidos políticos no Congresso Nacional, nas Assembléias Estaduais e nas Câmaras de Vereadores, e também por meio de associações, movimentos sociais e sindicatos.

Uma das características de um bom presidente é saber exercer o poder de forma democrática e tolerante, aceitando as opiniões divergentes, as críticas ao seu governo e a oposição feita pelos partidos que discordam de sua visão.

A garantia dos direitos - Os cidadãos possuem direitos que devem ser garantidos pelos governantes, e quando isso não acontece a sociedade tem o direito de lutar por eles. Como o dinheiro dos impostos não é suficiente para resolver o problema de todo mundo, o governante terá que fazer escolhas, e em geral ele as faz procurando privilegiar seus eleitores. Por exemplo, se ele foi eleito com o apoio dos trabalhadores, poderá aumentar o salário mínimo muito mais do que se a sua base eleitoral fosse formada por grandes empresários.

Embora alguns presidentes costumem dar prioridade aos interesses dos seus eleitores, não podem governar só para eles. Precisam garantir os direitos sociais básicos de todos os cidadãos, como trabalho, moradia, saúde, transporte, educação, lazer, cultura, os direitos das minorias (como idosos, negros, homossexuais, crianças, índios e deficientes) e os direitos à segurança e a um meio ambiente equilibrado e preservado.

Igualdade nas relações sociais - A democracia deve ir além do regime político. Não é só a existência de eleições, de partidos políticos e da divisão entre os três poderes que faz o regime democrático. É preciso haver também respeito aos direitos fundamentais de igualdade e liberdade. Deve haver igualdade nas relações sociais, sem racismo, machismo, discriminação religiosa e de classe social, desigualdades econômicas, exclusão cultural e política.

A igualdade econômica é quando todos podem ter acesso aos bens de consumo, mas no Brasil ela ainda não é respeitada, pois há muita diferença entre os salários das pessoas e  as oportunidades que elas tem na vida. Mas o fato desse direito existir na lei dá aos cidadãos a possibilidade de lutarem para que seja colocado em prática.

Liberdade de expressão - O direito à liberdade é fundamental em uma democracia, pois ele dá a todos a possibilidade de lutar contra todas as formas de tirania, censura, tortura, exploração e dominação social, econômica, cultural e política. Significa que a pessoa pode dizer o que pensa, escolher onde quer morar, a educação e profissão que quer ter, com quem quer se casar, quantos filhos quer ter, o político que quer eleger, etc. Essas coisas podem parecer  banais, mas nem sempre elas foram permitidas.

Acesso à informação e à educação - A democracia é o regime em que se exerce a cidadania e todos participam da fiscalização dos bens públicos. Essa participação acontece quando se pode debater e votar para escolher os representantes políticos e se tem acesso às informações sobre as decisões tomadas pelo  governo. E para estar bem informado e participar do debate democrático é necessário ter acesso à educação e aos meios de comunicação, que precisam ser livres e democráticos, pois sem respeito ao direito de informação não há participação política real.

Democracia como modo de vida - Até agora falamos de democracia como uma forma de governo, um sistema de instituições políticas para regular a vida em comum, mas ela é também um modo de vida, tanto em nossa experiência pessoal quanto coletiva. Neste último caso, deve atingir todos os grupos e instituições sociais, como família, escolas, sindicatos e igrejas.

Um grupo social é democrático quando age de acordo com os  interesses das diferentes pessoas que o formam e a interação entre elas permite acomodar e corrigir os diferentes hábitos e práticas sociais. É preciso que todos sejam incluídos nas discussões e decisões do grupo para ser possível superar as divisões de classe, raça e nacionalidade.

Diversidade - Um modo de vida democrático é aquele que valoriza a existência da diferença entre as pessoas e reconhece que em uma comunidade a expressão de modos de vida diferentes enriquece a todos. Ser democrático no plano pessoal e social significa aceitar as diferenças e incluí-las nos debates. É articular diferentes interesses, pois só as ditaduras conseguem a unanimidade e uniformidade de opiniões. “A democracia nutre-se de um modo cooperativo, deliberativo e pacífico de assumir as diferenças como próprias e desejáveis”, diz o filósofo americano J. Dewey.

Ao aceitar as diferenças, o modo de vida democrático valoriza as mudanças e sabe que sempre será necessário corrigir e melhorar o que está errado. Para isso a livre circulação de experiências e idéias é condição fundamental. Uma sociedade democrática é aquela que está sempre mudando, se auto-corrigindo, se renovando.

Democracia pessoal e social - Será que um político que foi educado em uma família e escola autoritárias saberá como se comportar democraticamente ao ser eleito? Parece pouco provável que isso aconteça, não é mesmo?

Por outro lado, em um regime político ditatorial em que todas as instituições estão amordaçadas pelas imposições do ditador, será possível haver livre expressão do pensamento nas escolas, sindicatos e famílias? Também parece difícil, pois as pessoas ficam com medo de ser presas se disserem algo que contrarie o governo.

Assim, a democracia política e a democracia pessoal e social contribuem para o aperfeiçoamento uma da outra. Segundo Dewey, “se as pessoas e instituições comunitárias e sociais, como a escola ou a família não são democráticas, as instituições políticas nunca o serão num sentido real e não apenas formal”.

Democracia na escola - Dewey acha importante que a escola crie hábitos democráticos nos alunos para que eles aprendam a debater, aceitar as diferenças, superar os preconceitos e enriquecer a experiência individual e do grupo: “Não se trata apenas de educar para a democracia, mas de democratizar para educar. A democracia e a educação são modos sociais de questionamento e investigação cujo propósito comum é enriquecer a experiência humana”.

 

Fontes:

  • Constituição Federal
  • Convite à Filosofia - Marilena Chauí
  • Filosofando – Introdução à Filosofia -   Maria Lúcia de Arruda Aranha e Maria Helena Pires Martins
  • Filosofia para crianças: a tentativa pioneira de Matthew Lipman - Walter Omar Kohan e Ana Míriam Wuensch

 

Para saber mais sobre eleições, política e democracia:

 

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