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As piores formas de trabalho infantil

Há dez anos entrou em vigor a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das Piores Formas de Trabalho Infantil. Mais de 90% dos 182 Estados membros da OIT ratificaram esta Convenção.

Milhões de crianças trabalhadoras se beneficiaram dos princípios da Convenção, que proíbe práticas como:

  • o uso de crianças em escravidão,

  • trabalhos forçados,

  • tráfico,

  • servidão por dívida,

  • exploração sexual,

  • pornografia,

  • recrutamento militar e conflitos armados,

  • outras formas de trabalho que podem oferecer riscos à saúde física e moral dessas crianças.

Mas, apesar dos avanços, ainda há muito para se fazer. Muitas crianças ainda estão presas em formas inaceitáveis de trabalho. Os Estados-membros da OIT estipularam o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até o ano de 2016. Para alcançar esse objetivo, é necessário aumentar o esforço e o comprometimento.

 

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