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O que fazer para garantir os direitos das gestantes em hospitais públicos?

Essa foi a pergunta da Ademaria, de 24 anos. Ela cita como exemplo o direito a acompanhante antes, durante e pós parto.

Resposta da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho: Em 2000, a ONU (Organização das Nações Unidas), ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu oito objetivos do milênio. O 5º deles é o de "melhorar a saúde materna". Para isto, o Ministério da Saúde apresentou como proposta o programa denominado Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, com o objetivo de articular ações de governo e da sociedade civil, envolvendo diferentes atores sociais na qualificação da atenção a mulheres e recém-nascidos.

Formulado pela Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, o Pacto envolveu as secretarias municipais e estaduais de saúde, associações médicas e Organizações Não Governamentais (ONG), propondo diversas ações, entre elas:

  • Articular programas governamentais, como os de Saúde da Mulher, da Criança, do Adolescente, Programa de Saúde da Família, Urgência e Assistência Farmacêutica;
  • Estimular a participação dos conselhos estaduais e municipais de saúde na definição de conteúdos e estruturação do pacto nacional;
  • Qualificar e humanizar a atenção ao parto, ao nascimento e ao aborto legal;
  • Assegurar à gestante o direito ao acompanhamento antes, durante e depois do parto, incluindo alojamento conjunto;
  • Garantir que mulheres e recém-nascidos não sejam recusados nos serviços de saúde e que sejam assistidos até a transferência para outra unidade;
  • Dar às mulheres acesso ao planejamento familiar;
  • Apoiar ações de suporte social para gestante e recém nascidos de risco.


Além disto, foi editada a Lei nº11.108, de 7/04/2005, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Em caso de desrespeito aos seus direitos, a gestante pode recorrer à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do seu estado. Veja aqui os endereços, telefones e nomes dos procuradores responsáveis.

Para obter mais informações sobre saúde materna, principalmente no que se refere aos serviços de saúde direcionados ao atendimento à gestação, ao parto e ao puerpério, você pode acessar a cartilha “Saúde Materna - Componente Essencial dos Direitos Reprodutivos”, organizada pela Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, com o apoio técnico e financeiro do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Convidamos você a visitar a página "Pergunte à Turminha" para conhecer mais perguntas feitas pelas crianças (e suas respostas).

 

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