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Sancionado o Estatuto da Juventude

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Esta semana, a Turminha do MPF acompanhou de perto um assunto importante para uma turma um pouco mais velha, os cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. No dia 5 de agosto, a presidente da República, Dilma Roussef, sancionou o Estatuto da Juventude com o objetivo de ampliar as oportunidades para todos.


A Lei nº 12.852 define os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve. Trata, entre outros, dos direitos à cidadania, à participação social e política, à educação, à diversidade e à igualdade, à saúde, à profissionalização, ao trabalho e à renda, ao desporto, ao lazer.


Na parte referente à cultura, por exemplo, o estatuto assegura aos jovens de até 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes o acesso a eventos culturais e esportivos, em todo o território nacional, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral. Será preciso apresentar a carteira de estudante e os órgãos estudantis estarão sujeitos à fiscalização sobre a emissão das carteiras. A concessão da meia-entrada é limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
 

Em relação ao transporte, foi vetado o artigo que dava meia passagem para os estudantes nos ônibus interestaduais, mas foi mantida no estatuto a parte referente aos quatro assentos preferenciais para jovens de baixa renda no transporte interestadual: dois assentos gratuitos e dois com, no mínimo, 50% de desconto.
 

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. Agora, vai entrar em vigor seis meses após a publicação oficial no dia 6 de agosto.
 

Confira aqui a íntegra do Estatuto.
 

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