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O que é a cidadania dos jovens na sociedade?

Esta foi a pergunta feita por Thaiane, 12 anos; Vitória, 13 anos; Dayane, 12 anos; Fernanda, 14 anos; e Paulo Henrique, de 13 anos.

A cidadania dos jovens pode ser exercida nas várias atividades do dia a dia. Ela está presente nas atitudes em relação aos amigos, à família, aos professores, e, da mesma forma, nas ações deles para com o jovem. Se você está em casa assistindo à televisão e se dá conta de que passou da hora de fazer o dever de casa, lembra-se que tem o dever de estudar. Mas esse dever é para com o professor que lhe deu aquela tarefa, ou para com os pais que lhe pedem para estudar? Ou será que é um dever para com você mesmo?

Ser cidadão durante a juventude não é apenas obedecer às leis e ter seus direitos respeitados, mas também preparar-se para exercer a cidadania em um sentido mais amplo no futuro. O cuidado que você tem hoje com a sua educação vai refletir-se no que você será amanhã e ajudá-lo, por exemplo, a ter um bom emprego com o qual possa contribuir, com o seu talento e trabalho, para a construção de um mundo melhor. Sem uma boa formação acadêmica, será difícil ganhar um salário que lhe permita dar uma boa vida aos seus filhos, quando chegar a hora de constituir sua própria família. O exercício da cidadania não depende apenas dos atos do Estado para conosco, mas também do que fazemos no dia a dia para realizar nossos projetos de vida.

Direito à educação - Estar pronto para exercer a cidadania é, antes de tudo, ter preparo para atuar na sociedade de forma autônoma e consciente, conhecendo e cumprindo nossos deveres, mas também exigindo que nossos direitos sejam respeitados. Mas, para isso, é preciso conhecê-los, ter acesso à informação e desenvolver uma consciência crítica e aptidões intelectuais para refletir sobre como aplicar esses conhecimentos na vida prática. No entanto, apenas o esforço de um jovem nos estudos não basta para que ele possa adquirir uma boa formação intelectual e profissional. É preciso também que o sistema de ensino público ofereça uma educação de qualidade. E esse é um dever do Estado para com o cidadão que temos o direito de cobrar.

O que mais um jovem tem direito de exigir para ter sua cidadania respeitada? São inúmeros os seus direitos, e para ter uma ideia mais ampla deles, sugerimos que você leia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Mas não podemos deixar de citar um deles que é bastante valorizado pelos adolescentes: o direito à liberdade.

O que é ser livre? É comum os adolescentes terem uma visão idealizada de que os adultos são livres, e eles não. Para muitos, ser livre é poder fazer tudo o que sentem vontade e a qualquer momento. Mas será que algum adulto desfruta desse privilégio? É difícil encontrar alguém nessa situação, pois o mundo impõe deveres e obrigações a todos, tanto às crianças e aos jovens quanto aos adultos e idosos. Não há liberdade ilimitada para ninguém, mas vejamos o que diz o art. 16 do ECA sobre o direito à liberdade dos jovens:

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  • I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
  • II - opinião e expressão;
  • III - crença e culto religioso;
  • IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
  • V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
  • VI - participar da vida política, na forma da lei;
  • VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.


Expressar livremente suas opiniões e desejos sem medo de ser punido por isso, praticar esportes e ter momentos de lazer, ser bem alimentado e acolhido pela família, ter suas necessidades físicas e emocionais atendidas são alguns exemplos de direitos dos jovens. Mas, infelizmente, nem todos têm esses direitos respeitados, pois muitas famílias não possuem condições financeiras e psicológicas para dar aos filhos os cuidados que eles necessitam.

Direito ao convívio familiar harmonioso - Nesses casos, o Estado deve fazer a sua parte. Por exemplo, se um adolescente vive nas ruas porque seus pais não conseguem alimentá-lo, vesti-lo e mantê-lo na escola, ele tem direito a um abrigo onde possa viver, ser alimentado, cuidado e educado.

Se for vítima de violência doméstica ou abuso e exploração sexual, também deve ter o amparo e a assistência do Estado. Para isso, ele pode procurar auxílio e aconselhamento psicológico para si e para os pais no Conselho Tutelar de sua cidade. Quando não for possível encontrar uma solução que traga um convívio harmonioso com os familiares, um juiz pode retirar a guarda do adolescente de sua família biológica e encaminhá-lo para a adoção, seja por parentes com quem ele tenha mais afinidade ou por outra família que se disponha a adotá-lo. Enquanto aguarda a adoção, ele fica em abrigos para jovens e crianças custeados pelo Estado.   

Direito à vida - O direito à vida é um dos mais importantes entre todos os garantidos pela Constituição Federal e pelas leis, e ele não se restringe apenas à alimentação adequada. É preciso que haja também cuidados preventivos com a saúde, como o recebimento gratuito das vacinas recomendadas pela vigilância sanitária, para que o jovem possa crescer sem a ameaça de contrair doenças contagiosas. Ter acesso à saúde implica também conseguir ter atendimento em hospitais públicos de qualidade sempre que estiver doente ou precisar fazer exames de rotina. Este, aliás, é um dever do Estado para com todos os cidadãos, e não apenas os jovens, e temos o direito de exigir que nossos representantes eleitos invistam na saúde os recursos que estão previstos em lei.

Para ser capaz de lutar pelos seus ideais e projetos de vida, o jovem precisa do amparo e da proteção de toda a sociedade, o que inclui a família, a escola e o Estado. Só assim ele poderá estudar e brincar, ser alimentado e receber cuidados médicos para gozar de saúde e bem estar, receber afeto e carinho, e ter acesso aos bens culturais que a sociedade pode lhe proporcionar.

Veja, a seguir, alguns dos direitos dos jovens estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente:
   
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Convidamos você a visitar a página "Pergunte à Turminha" para conhecer mais perguntas feitas pelas crianças (e suas respostas)  e também a nos enviar as suas dúvidas.

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