Você está aqui: Página Inicial Para que servem as leis Por que as leis têm que ser cumpridas pelas pessoas?

Por que as leis têm que ser cumpridas pelas pessoas?

— registrado em: ,

Esta foi a pergunta da Maria de Fátima, de 10 anos.

Vamos supor que você more em um prédio e que uma das regras do condomínio diz que é proibido fazer barulho depois das 10 horas da noite. Um morador resolve dar uma festa e deixa o som ligado bem alto até as 5 horas da manhã. Os vizinhos não conseguem dormir e, no dia seguinte, chegam atrasados no trabalho e na escola, passam o dia cansados e não conseguem fazer o que precisam porque estão morrendo de sono. Você tem uma prova naquele dia, mas não consegue terminá-la antes de bater o sinal porque cochilou o tempo todo. Por causa de uma pessoa que não cumpriu a lei do silêncio no prédio, vários moradores foram prejudicados. É justo? 

Vários tipos de lei - Existem tantas leis no mundo que muitas nós até desconhecemos. Além da Constituição, que é a lei maior do país, temos leis nacionais, ou federais, que são aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas (confirmadas) pelo(a) presidente da República; as leis estaduais, feitas pelas Assembleias Legislativas de cada estado e confirmadas pelo governador; e ainda as leis municipais, criadas pelas Câmaras de Vereadores e ratificadas pelos prefeitos.

Existem também as leis internacionais, que são elaboradas com o apoio de vários países para regular as relações diplomáticas, comerciais e jurídicas entre os povos. Mas não é só. As diversas instituições privadas e públicas da sociedade civil também costumam ter seus estatutos ou regimentos, que são um conjunto de regras onde se estabelecem os direitos e deveres de todos os participantes dessas organizações e as normas de seu funcionamento.

Para que haja justiça e igualdade no relacionamento entre as pessoas de qualquer grupo é preciso que existam regras de conduta preestabelecidas, e isso acontece também nas escolas, nos condomínios, nos sindicatos, nas associações e até nas famílias. O importante para que as leis sejam aceitas e as pessoas achem normal obedecê-las é que sejam justas e não criem privilégios que favoreçam um grupo em detrimento de outros.

Atos da vontade geral - O filósofo Jean-Jacques Rousseau escreveu em seu livro “Do Contrato Social” que as leis devem ser atos da vontade geral e que ninguém deve estar acima delas, pois sem a vontade de todos não há lei nem governo legítimo: “O povo, submetido às leis, deve ser o seu autor. Só àqueles que se associam cabe regulamentar as condições da sociedade”.

Já o filósofo Karl Marx não acreditava que, em um regime político capitalista, se pudesse estabelecer o pacto social proposto por Rousseau, onde as leis fossem justas, igualitárias e atendessem à vontade geral do povo. Para Marx, no capitalismo as leis sempre serão feitas para proteger o capital e seus detentores, jamais os trabalhadores.

Rousseau influenciou os ideais da revolução francesa de 1789, que derrubou o absolutismo e carregava como bandeira a promessa de uma República democrática, onde haveria liberdade, igualdade e fraternidade para todos os cidadãos. Foram os ideais da revolução francesa, e também da revolução americana, que inspiraram os legisladores brasileiros a escrever quase todas as nossas constituições promulgadas desde a proclamação da República.

Leis justas e igualitárias - Nosso papel como cidadãos é escolher, através do voto, representantes para o parlamento que sejam capazes de fazer leis justas e igualitárias. Será que estamos conseguindo? As nossas leis atendem à vontade geral do povo?

A democracia é um regime político que está sempre em construção e nunca chega a um estado de perfeição. Algumas das nossas leis precisam ser aprimoradas e para isso temos que escolher com cuidado os nossos legisladores. Também podemos participar de mobilizações populares que lutam por reformas na legislação, como a que reuniu milhões de assinaturas e conseguiu que o Congresso aprovasse a Lei da Ficha Limpa. Essa lei proíbe que pessoas condenadas pela Justiça em segunda instância (por um tribunal e com o voto de mais de um juiz) se candidatem a cargos públicos.

Voltando à sua pergunta: por que as leis têm que ser cumpridas pelas pessoas? Porque, como dizia Rousseau, espera-se que elas atendam à vontade geral e sejam justas. Cabe a nós fiscalizar se isso, de fato, acontece e lutar para mudá-las, quando for o caso.

Para saber mais sobre esse assunto, leia também:

Convidamos você a visitar a página "Pergunte à Turminha" para conhecer mais perguntas feitas por outras crianças (e suas respostas)  e também a nos enviar as suas dúvidas.

Ações do documento
Ferramentas Pessoais