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Para que servem todas as leis do mundo?

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Essa foi a pergunta da Nathalia, de 9 anos. A Thais (15 anos) também perguntou: O que é uma lei? e Por que foram criadas leis para respeitarmos os demais?

Resposta do professor Ari: Imaginem por um momento como viviam os homens pré-históricos. Vocês já devem ter visto em filmes ou desenhos animados que eles passavam a maior parte do tempo brigando entre si. Afinal, tinham que caçar, pescar e colher frutos para se alimentar e nisso havia muita disputa, pois a luta pela sobrevivência era dura. Não era só achar comida, mas também lutar contra as feras das florestas. Eles ainda não tinham aprendido a cultivar as plantas, e eram nômades que viajavam sem parar em busca do que comer.

Pensar em um mundo sem leis, seria como voltar à pré-história, onde os mais fortes conseguiam sobreviver e os mais fracos morriam de fome ou eram mortos pelos seus rivais. À medida em que os homens começaram a dominar as técnicas da agricultura, passaram a se agrupar para trabalhar a terra e domesticar os animais. Foram também as necessidades do trabalho que fizeram com que eles buscassem um meio de comunicação, e assim nasceu a linguagem.

Enquanto alguns cuidavam da lavoura e dos animais, outros iam atrás da caça, da pesca ou dos frutos existentes na natureza. Tendo uma roça para cultivar, vacas para ordenhar, galinhas e porcos para alimentar eles se fixavam em uma área e já não precisavam viajar tanto atrás de comida. Tinham também a força do grupo para lutar contra os animais selvagens e construir casas mais seguras que lhe davam abrigo e proteção.

Regras para facilitar a convivência - Mas ao mesmo tempo em que o grupo tornava a sobrevivência mais fácil e a vida mais agradável, era preciso estabelecer regras que permitissem a convivência comunitária, pois junto com o conforto das casas e a fartura das colheitas surgiam também as noções de propriedade privada e a guerra pela posse do que antes era considerado bem comum.

As leis surgiram para disciplinar o comportamento dos homens a partir do momento em que a convivência em grupo tornava os conflitos muito frequentes e difíceis de administrar. Para que a comunidade pudesse continuar existindo e todos fossem capazes de desfrutar das vantagens que ela proporcionava, foi preciso que se estabelecessem regras estipulando os direitos e deveres de todos os cidadãos, como, por exemplo, a proibição de roubar ou matar, ou a obrigação de se pagar impostos para que fosse possível construir bens de uso comum, como as estradas e pontes, as praças e os mercados, as escolas e os hospitais, etc.

Mas as leis nem sempre foram justas e protegeram os que tinham menor poder político e econômico, e ainda hoje isso acontece. Em países democráticos, como o nosso, podemos fazer pressão sobre os nossos representantes no parlamento, que são os que fazem as leis, para que eles aprovem leis mais democráticas, que beneficiem toda a população, e não apenas os ricos e poderosos.

O MPF fiscaliza o cumprimento das leis - Uma das missões do Ministério Público Federal é fiscalizar o cumprimento das leis. Quando as pessoas fazem uma denúncia ao MPF dizendo que uma determinada lei está sendo descumprida, os procuradores da República investigam e levam o caso ao poder Judiciário, para que os culpados sejam punidos. Por exemplo, se uma prefeitura não repassa para às escolas o dinheiro para comprar a merenda escolar, como manda a lei, a pessoa que tomar conhecimento desse fato pode fazer a denúncia à Procuradoria da República no seu estado ou município.

Todas as leis que existem no país, tanto aquelas aprovadas pelo Congresso Nacional quanto as que foram feitas pelas Assembleias Legislativas (nos estados), ou pelas Câmaras Municipais (nos municípios) precisam obedecer ao que diz a Constituição Federal, que é a lei mais importante de todas. É a constituição que dita os princípios que todas as outras leis devem obedecer para que possam ser consideradas válidas.

Por exemplo, a nossa constituição não permite a pena de morte. Portanto, o Congresso Nacional não pode criar uma lei instituindo essa penalidade, porque senão ela seria considerada inconstitucional e inválida. A única forma de uma lei como essa ser aprovada é alterando a constituição.

Se qualquer cidadão perceber que uma determinada lei é inconstitucional, ele pode fazer uma representação (denúncia) ao MPF, dizendo quais artigos da constituição ela viola.  Se o procurador-geral da República considerar que a lei é mesmo inconstitucional, ele entra no Supremo Tribunal Federal (a nossa mais alta corte de Justiça) com uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo aos ministros que anulem a lei. Essa é mais uma forma de o MPF zelar para que as leis sejam cumpridas e os direitos dos cidadãos respeitados.

 

Convidamos você a visitar a página "Pergunte à Turminha" para conhecer mais perguntas feitas pelas crianças (e suas respostas)  e também a nos enviar as suas dúvidas.

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