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Comissão da Verdade pode reescrever nossa história

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Está havendo no país, neste momento, muitas manifestações a favor e contra a instalação da Comissão Nacional da Verdade. Militares aposentados que participaram ativamente do regime militar (1964 – 1985)  têm protestado contra a Comissão com o argumento de que ela busca vingança e que, para ser imparcial, deveria também investigar os crimes cometidos pelos militantes de esquerda.

Para o governo da presidente Dilma Roussef, no entanto, que foi presa e torturada pela ditadura militar, uma das prioridades da Comissão da Verdade será localizar os corpos dos desaparecidos políticos e apurar os responsáveis por suas mortes. Eles foram reconhecidos como mortos pela Lei 9.140/1995 porque, depois de participarem ou serem acusados de participar de atividades políticas, foram presos e nunca mais se teve notícias deles.

A Comissão também deverá identificar as estruturas da repressão, seus comandantes e a colaboração de setores da sociedade civil com o regime. Ou seja, ela irá apurar, principalmente, os crimes cometidos pelos agentes do Estado, e não as ações da resistência, pois estas já foram apuradas naquela época e seus responsáveis punidos.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei nº 12.528/2011 para examinar e esclarecer as graves violações aos direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, e com isso garantir o direito à memória e à verdade histórica nacional. Ela terá sete membros, que serão escolhidos pela presidente da República entre brasileiros de reconhecida conduta ética e identificados com a defesa da democracia e dos direitos humanos.

De acordo com a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, seus objetivos são:

  • Esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações aos direitos humanos, como torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, e identificar seus autores.
  • Identificar e tornar públicos os locais, as estruturas, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos e suas ramificações no Estado e na sociedade.
  • Encaminhar aos órgãos públicos competentes as informações obtidas que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos.
  • Recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação aos direitos humanos e assegurar sua não repetição. 
  • Promover, com base nas informações obtidas, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos e colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.


As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório. Isso significa que os autores de crimes contra os direitos humanos serão identificados, mas não poderão mais ser processados ou punidos em razão da lei de Anistia, que perdoou os crimes políticos cometidos durante o regime militar.

A Comissão Nacional da Verdade terá prazo de dois anos, contado da data de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos. Todo o acervo de documentos e multimídias resultante dos seus trabalhos será encaminhado ao Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas.

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